A Mulher e o direito de voto

O novo Hospital de Loures, aberto ao público em 19 de Janeiro passado, vai ser o hospital de referência dos habitantes do Concelho de Sobral de Monte Agraço. Ou seja, vai ser, ou já é, “o nosso Hospital”. E foi-lhe dado o nome de Hospital Beatriz Ângelo, em homenagem merecida a Carolina Beatriz Ângelo.

Beatriz Ângelo (1877-1911)

Ao tomar conhecimento deste nome, recordei a história desta mulher e as lutas a que esteve ligada. Nasceu na Guarda em 1877 e faleceu subitamente em Lisboa em 1911, apenas com 33 anos de idade. Deixou órfã uma filha de 8 anos. Foi a primeira mulher a exercer cirurgia em Portugal, no hospital de S. José. Trabalhou também no hospital de Rilhafoles, sob a orientação de Miguel Bombarda, dedicando-se à ginecologia. Foi, além disso, uma sufragista e lutadora pela emancipação da mulher. Foi a primeira a mulher a votar em Portugal. Votou nas eleições das Constituintes de 1 911, devido a uma gafe na lei, que dava o direito de voto aos chefes de família que soubessem ler, condições que ela tinha porque era médica e viúva. Como a lei não especificava o sexo, embora o direito de voto se destinasse só aos homens, ela, aproveitando essa lacuna, foi votar. Não a autorizaram a votar, e recorreu ao Tribunal. Ganhou e tiveram que autorizá-la a exercer o seu direito. E votou...

A verdade é que, no ano seguinte, o Parlamento aprovou uma alteração à lei com a seguinte redacção: o direito ao voto era para cidadãos com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever, que fossem chefes de família e do sexo masculino.

Beatriz Ângelo começou a sua militância bem cedo: em 1907 fez parte do Grupo Português de Estudos Feministas; em 1909 integrou o grupo de mulheres que fundou a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, que lutava pelo direito ao divórcio, ao sufrágio feminino, à instrução das mulheres e das crianças - à igualdade de direitos com os homens. Fez parte do grupo de mulheres a quem Miguel Bombarda encarregou de confeccionar as bandeiras hasteadas no dia 5 de Outubro de 1910, na proclamação da República.

Em Portugal, só em 1931 as mulheres, e só desde que chefes de família e com o ensino secundário completo ou mais, puderam exercer o direito de voto. Uma meia vitória que muito se ficou a dever à luta das mulheres, especialmente as enquadradas na Liga de Sufragistas, de que foi Presidente, logo em 1911, Ana dos Santos Osório. Diz-nos a história que o movimento feminista se iniciou ainda no século XIX, lutando por direitos iguais para as mulheres no domínio social, político, jurídico e económico.

Em 1968, ainda só às mulheres alfabetizadas é que foi reconhecido o direito de voto. Nas eleições de 1969, uma escritora portuguesa, Maria Lamas, distinguiu-se pela sua luta na defesa dos direitos da mulher. Nessa altura, pela primeira vez, também eu votei...Mas as artimanhas que tivemos que arranjar para obter os boletins votos!... É que, embora a oposição estivesse autorizada a participar nas eleições, o eleitor/a só recebia o boletim de voto que o Governo lhe dava em mão (da lista situacionista) e, como era perigoso dar a conhecer a nossa opção de voto, só pela calada da noite os votos da oposição nos foram entregues.

Lembro-me de que o primeiro nome da lista do Estado Novo era muito comprido e acabava em Alarcão e Silva. Havia representantes da oposição a controlar as Mesas, mas era só fachada, porque não tinham qualquer poder de decisão; no entanto era fácil ver quem votava em quem: quando o voto era levantado para o enfiar na urna, a luz do dia incidia sobre o voto e distinguia-se se o nome era o tal Alarcão e Silva, por ser tão comprido. De cada vez que o voto era da oposição, um dos fiscais oposicionistas “pigarreava” para dar conhecimento de que na urna tinha entrado um voto nosso. Não valeu de nada o controlo, porque no fim os resultados foram ludibriados. Dizia-se que até os mortos tinham votado.

 
Só em 1975 a mulher viu consagrados os seus direitos, em pé de igualdade com os homens: na eleição para a Assembleia Constituinte eu fiz parte de uma Mesa de Assembleia de Voto e vi o que nunca vou esquecer: mulheres em fila para exercerem, pela primeira vez, um direito que só Abril lhes trouxe sem restrições. Não tem sido fácil à mulher ver os seus direitos promulgados em Lei.

Maria Alexandrina Reto